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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP nº 449
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos do devedor. Avalista. Oposição de exceções pessoais. Impossibilidade. Encargos do contrato. CDC. Matéria de ordem pública. Exame de ofício.
Custas processuais e honorários advocatícios. Aplicação do artigo 21, CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Restauração de Autos I - Autos retirado pelo procurador - Cobrança dos autos - Busca e apreensão no escritório não efetuada
O requerente propôs, uma Ação de Execução em relação ao requerido, já tendo sido o mesmo citado, os
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Execução de titulo extrajudicial e os embargos do devedor - As profundas alterações no CPC: Lei n. 11.382/2006 - (Artigo Alterado)
Luiz de Sá Monteiro, Advogado-Sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados. E-mails: luizsamonteiro@uol.com.br e luizsamonteiro@terra.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 12:10
Processo civil. Embargos do devedor.
A pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse do sócio.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 10:40
Posto indenizará por expor devedor
O proprietário do posto de gasolina deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o consumidor que teve seu nome exposto em uma lista de inadimplentes em local público
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 14:28
Assessor de Michel Temer citado em delação de ex-diretor da Odebrecht pede demissão
Cláudio Melo Filho disse que empreiteira entregou R$ 4 milhões no escritório de advocacia de José Yunes em São Paulo; ele era um dos assessores mais próximos do presidente da República.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:59
Juiz determina bloqueio de bens de deputado distrital citado em Caixa de Pandora
Segundo o magistrado, é fundado o receio do MP de que o réu venha a dispor de seu patrimônio, notadamente adquirido de forma ilícita, a fim de se livrar das consequências jurídicas sancionatórias previstas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:45
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 18:14
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:53
TJ suspende penhora on-line de valor de empresa
Segundo ele, são frágeis as provas apresentadas para que se acolhesse o instrumento de defesa que garante que o patrimônio do devedor não seja afetado.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 16:10
Débito não torna devedor inadimplente
devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito quando o débito que deu origem à restrição estiver sendo discutido em juízo.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 11:59
Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo
O herdeiro tem legitimidade para agir na defesa de seus interesses.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 10:34
Quarta Turma afasta indenização por danos morais a bancário citado em matéria de revista
Por maioria de votos, o colegiado concluiu que a reportagem respeitou critérios jornalísticos objetivos e não ofendeu a dignidade do bancário.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 12:06
Presidente Michel Temer é citado pela 2ª vez em delação de empresário da Odebrecht
Executivo da empreiteira afirma ter repassado recursos a pedido do presidente da República e o ex-deputado Eduardo Cunha.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:45
Nem deixa Bangu para ser citado em processo no Fórum do Rio
Ele e mais 13 respondem a processo por tráfico e associação para o tráfico. No total, traficante responde a cerca de 20 processos, segundo o TJ-RJ
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 10:54
Processo civil. Execução fiscal. Réu citado por edital. Penhora on-line.
Possibilidade, respeitando-se o disposto no artigo 649, X, do CPC.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:25